O Prémio Salarial de Valorização das Qualificações, aprovado no Orçamento de Estado para 2024, representa um importante incentivo para os recém-licenciados em Portugal.
Este benefício, também conhecido como Prémio Salarial para Jovens, foi criado com o objetivo de compensar as propinas já pagas e reconhecer o esforço dos jovens na obtenção das suas qualificações académicas.
Requisitos e Benefícios
Para solicitar o prémio, os candidatos devem reunir alguns requisitos, incluindo ter até 35 anos de idade; residir em Portugal; possuir uma licenciatura ou mestrado reconhecido; apresentar rendimentos de trabalho e manter a situação tributária regularizada.
O valor do prémio varia de acordo com o tipo de curso concluído, sendo de 697€ por ano de licenciatura e 1500€ por ano de mestrado.
Este montante é pago anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, representando um apoio financeiro significativo para os jovens profissionais.
Processo de Candidatura
O processo para requerer o prémio não é automático e deve ser realizado através de um formulário eletrónico disponível no portal e-Portugal.
O prazo para submissão do formulário é até 31 de maio do ano seguinte às condições de elegibilidade.
Após a validação da declaração de IRS, o pagamento é efetuado por transferência bancária, proporcionando aos beneficiários um apoio financeiro estável e previsível.
Em suma, o Prémio Salarial de Valorização das Qualificações representa e tem um papel crucial no apoio ao desenvolvimento profissional dos jovens em Portugal, porque está simultaneamente a reconhecer e a recompensar as suas qualificações académicas, contribuindo para a promoção da educação/formação ao longo da vida, fortalecendo assim o futuro do país.
Mais informações online em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/134-2023-835809052
