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O que é a Taxa SIRCA?

Em modelos de negócio relacionados com a criação de gado, o Wintouch Cloud agora facilita a aplicação da Taxa SIRCA. Descubra como incorporá-la no seu modelo de gestão e programa de faturação neste artigo sobre o Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais (SIRCA.

Com o intuito de suportar os custos associados ao SIRCA, foi instituída uma taxa conhecida como Taxa SIRCA, destinada especificamente ao financiamento desse sistema, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 33/2017 de 23 de março.

Essa taxa pode ser configurada no Wintouch Cloud e aplicada de maneira distinta, a destacar:

Para detentores de animais, o valor assume a forma de uma retenção que deve acompanhar a mercadoria através dos diferentes estabelecimentos até chegar ao matadouro.

Posteriormente, no matadouro, a Taxa SIRCA transforma-se num imposto que deverá ser remetido à DGAV.

O valor dessa taxa varia de acordo com o tipo de animal:

- Bovinos com 12 ou mais meses de idade: 12,50€;
- Bovinos até 12 meses de idade: 7,50€;
- Suínos — porcos de engorda e reprodutores: 1,25€;
- Suínos — leitões: 0,12€;
- Ovinos ou caprinos — adultos: 0,85€;
- Ovinos ou caprinos — borregos e cabritos (crias): 0,40€.

De salientar ainda que esta retenção é aplicável a Faturas; Faturas/Recibo; Faturas Simplificadas e Notas de Crédito.

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